Licença-maternidade: um guia completo para você!

A licença-maternidade é uma conquista democrática muito importante para as mulheres brasileiras, pois garante um período de descanso e cuidados com a mãe e o bebê após o parto. Por isso, é fundamental que mães, profissionais do RH e os demais envolvidos estejam atentos quanto às particularidades desse momento.

Além disso, a licença-maternidade ainda gera dúvidas quanto ao seu funcionamento, principalmente porque ela passou por mudanças em 2022, pelo STF.

Por isso, neste artigo, vamos esclarecer alguns aspectos sobre a licença-maternidade, explicar como funciona o processo de concessão e ajudá-la a entender quais são seus direitos e como usufruir deles.

Para sanar as suas dúvidas, continue a leitura e confira!

O que é licença-maternidade?

A licença-maternidade é um período de afastamento obrigatório do exercício do trabalho por parte das mulheres que estão à espera do nascimento de seu filho. É importante destacar que, independentemente do sexo da criança, a licença-maternidade é concedida. Além disso, ela também é válida para as mulheres que estejam adotando uma criança.

De acordo com os direitos trabalhistas vigentes no Brasil, o prazo de afastamento obrigatório é de 120 dias para o nascimento ou em casos de adoção de uma criança. Nesse caso, a mãe pode escolher se ausentar pelo menos um mês antes da data para o nascimento do bebê, fazendo uso dos 120 dias de ausência de direito dela.

Durante todo o período da licença maternidade, os direitos trabalhistas da mãe são assegurados por lei, como o  salário completo e sem redução de férias, conforme a CLT.

Caso a mãe seja contribuinte pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), contribuintes individuais ou desempregada, mas que contribuiu por até 5 meses antes do parto, também tem direito às seguranças trabalhistas.

Além disso, mães que trabalham em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, de acordo com a Lei 11.770/08, têm direito a pedir uma prorrogação, consolidando 6 meses de licença e promovendo seis meses de vida de mais qualidade para o filho.

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário fornecido que garante uma renda temporária para a mãe durante o período de afastamento do trabalho em virtude do nascimento de um filho ou ~em casos de adoção de uma criança. É um direito assegurado pela Previdência Social.

O valor do salário-maternidade corresponde ao salário de benefício da segurada, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Existem limites mínimo e máximo para o valor do benefício, que são reajustados anualmente.

E a licença paternidade?

Assim como as mães, os pais também tem direito a uma licença. No entanto, a licença paternidade pode variar mais, já que alguns benefícios são opcionais e empresas que estão de olho em desenvolver um RH mais humanizado optam por ele.

Algumas características da licença paternidade são:

1. Duração: a duração da licença paternidade no Brasil foi ampliada em 2016 por meio da Lei nº 13.257/2016. Atualmente, os pais têm direito a 5 dias úteis de afastamento remunerado, contados a partir do dia do nascimento da criança. Esse período é válido para todos os pais, independentemente de serem biológicos ou adotivos.
2. Remuneração: durante os dias de licença paternidade, o pai tem direito a receber sua remuneração integral. Isso significa que ele continuará a receber seu salário como se estivesse trabalhando normalmente, sem prejuízo financeiro.
3. Forma de uso: os 5 dias de licença paternidade podem ser usados de forma contínua ou fracionada, desde que seja acordado com o empregador. Isso permite que o pai possa escolher a melhor forma de se adaptar às necessidades da família.
4. Documentação: para usufruir da licença paternidade, o pai deve informar ao empregador sobre o nascimento do filho e apresentar os documentos necessários, como a certidão de nascimento da criança.

O que é licença amamentação?

De acordo com a legislação brasileira, a trabalhadora ao retornar da licença-maternidade tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho até que ele complete 6 meses de idade. Esses intervalos são chamados de “pausas para amamentação“.

As pausas para amamentação podem ser utilizadas pela mãe para amamentar o filho no próprio local de trabalho ou próximo a ele, desde que isso seja acordado com a empresa.

É possível unir licença-maternidade e férias?

No Brasil, a legislação permite a união da licença-maternidade com as férias, desde que seja uma escolha da profissional. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a trabalhadora tem direito a usufruir de suas férias antes ou depois do período de licença-maternidade, de acordo com a sua vontade.

É importante ressaltar que a união da licença-maternidade com as férias é uma opção da trabalhadora, e o empregador deve respeitar essa escolha. Além disso, mesmo que as férias sejam usufruídas antes do início da licença-maternidade, a trabalhadora continua tendo direito ao período completo da licença-maternidade, de acordo com a legislação vigente.

Direitos da mãe na licença-maternidade CLT

Durante a licença-maternidade, a mãe possui diversos direitos garantidos por lei. Esses direitos têm o objetivo de assegurar que a mãe possa se dedicar ao cuidado do filho recém-nascido ou adotado, além de garantir a sua recuperação física e emocional pós-parto. Abaixo estão alguns dos principais direitos da mãe durante a licença-maternidade no Brasil:

1. Afastamento remunerado: a mãe tem direito a se afastar do trabalho por um período mínimo de 120 dias (4 meses) após o parto ou adoção. Em caso de complicações no parto ou necessidade de maior tempo de recuperação, esse prazo pode ser estendido para até 180 dias (6 meses).
2. Estabilidade no emprego: durante a licença-maternidade e até cinco meses após o parto ou adoção, a mãe possui estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
3. Salário-maternidade: durante a licença-maternidade, a mãe tem direito a receber o salário-maternidade, que é um benefício pago pelo empregador ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde ao salário integral da mãe, limitado ao teto estabelecido por lei.
4. Pausas para amamentação: além da licença-maternidade, a mãe tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um durante a jornada de trabalho, conhecidos como pausas para amamentação, até que o filho complete 6 meses de idade. Essas pausas são destinadas à amamentação do bebê e podem ser realizadas no próprio local de trabalho.
5. Flexibilidade de horário: durante a amamentação, a mãe pode negociar com o empregador a possibilidade de ajustar seu horário de trabalho para facilitar a amamentação ou para lidar com os cuidados do bebê.
6. Proteção contra discriminação: a mãe está protegida contra qualquer forma de discriminação e capacitismo relacionada à maternidade, seja durante a licença-maternidade ou após o seu término. É proibido demitir, reduzir salário, negar promoções ou prejudicar a carreira da mãe em virtude da maternidade.

Recursos Humanos mais estratégico na licença-maternidade

O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel importante para tornar a licença-maternidade uma questão estratégica na organização e influenciar a cultura organizacional de forma positiva. 

A seguir, confira algumas maneiras de como o RH pode ser mais estratégico em relação à licença-maternidade e como a cultura organizacional pode entrar nesse processo:

#1 Políticas e práticas inclusivas

O RH pode desenvolver políticas e práticas inclusivas que valorizem a maternidade e promovam a igualdade de oportunidades para as mulheres. Isso pode incluir benefícios adicionais, como ampliação da licença-maternidade, licença-paternidade estendida, programas de retorno ao trabalho após a licença e flexibilidade de horários para mães trabalhadoras.

#2 Comunicação clara e transparente

Além disso, o RH pode garantir que todas as informações relacionadas à licença-maternidade sejam comunicadas de forma clara e transparente para as colaboradoras.

Isso inclui orientar as gestantes sobre seus direitos, prazos, documentação necessária e procedimentos de solicitação da licença. A comunicação transparente reforça a confiança e a segurança das colaboradoras em relação ao apoio oferecido pela empresa.

#3 Sensibilização e treinamento

O RH também pode promover treinamentos e sensibilização para gestores e equipes sobre a importância da licença-maternidade, a necessidade de apoio e compreensão durante esse período, bem como a prevenção de discriminação e estereótipos relacionados à maternidade.

Essas ações contribuem para criar um ambiente de trabalho acolhedor e respeitoso.

#4 Apoio no retorno ao trabalho

O RH pode oferecer suporte no processo de retorno ao trabalho após a licença-maternidade. Isso inclui a elaboração de planos de reintegração, programas de apoio emocional, flexibilidade de horários e acompanhamento adequado das necessidades da mãe no ambiente de trabalho.

Essas medidas ajudam a facilitar a transição e a promover a conciliação entre vida profissional e pessoal.

#5 Cultura de valorização da maternidade

A cultura organizacional desempenha um papel crucial na forma como a licença-maternidade é encarada na empresa. O RH pode trabalhar em parceria com os líderes para criar uma cultura que valorize a maternidade, a diversidade e a inclusão.

Isso envolve reconhecer e celebrar a chegada de novos membros à família, criar um ambiente de trabalho que apoie a parentalidade e promover a igualdade de oportunidades para mulheres antes, durante e após a licença-maternidade.

Como solicitar a licença-maternidade?

Aqui está um guia básico sobre como fazer a solicitação da licença-maternidade:

Passo 1: Informe o empregador

Assim que souber da gravidez, é importante informar ao seu empregador sobre a gestação. Essa comunicação pode ser feita por escrito, por meio de um documento como um e-mail ou carta. Informe a data prevista para o parto e manifeste o seu desejo de usufruir da licença-maternidade.

Passo 2: Atendimento médico

Faça o acompanhamento pré-natal com um médico ou uma equipe de saúde. Durante as consultas, você receberá os atestados médicos e demais documentos necessários para comprovar a gravidez e a necessidade da licença-maternidade.

Passo 3: Atestado médico

Solicite ao médico que lhe forneça um atestado médico contendo as informações sobre a gravidez, a data prevista para o parto e a recomendação de afastamento do trabalho. Esse atestado é fundamental para comprovar a necessidade da licença-maternidade.

Passo 4: Documentação necessária

Providencie os documentos exigidos para a solicitação da licença-maternidade. Esses documentos podem variar, mas geralmente incluem cópias do atestado médico, carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência. Verifique junto ao RH da empresa ou ao órgão responsável quais são os documentos específicos exigidos no seu caso.

Passo 5: Entrega da documentação

Após reunir todos os documentos necessários, entregue-os com antecedência ao setor de recursos humanos da sua empresa ou ao órgão responsável pelo processamento da licença-maternidade. Geralmente, é preciso preencher um formulário específico para a solicitação.

Passo 6: Acompanhamento do processo

Acompanhe o andamento do processo de concessão da licença-maternidade. Verifique se toda a documentação foi entregue corretamente e se não há nenhum problema pendente. Mantenha-se em contato com o setor responsável para garantir que tudo esteja em ordem.

Passo 7: Recebimento do salário-maternidade

Se você for uma trabalhadora formal, o salário-maternidade é pago pelo empregador. Caso seja contribuinte individual, facultativa ou desempregada, o pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, fique atenta às datas de pagamento e verifique se está recebendo corretamente.

Como funciona a estabilidade após a licença-maternidade?

Após o término da licença-maternidade, a mãe possui um período de estabilidade no emprego, garantido por lei. Essa estabilidade tem o objetivo de proteger os direitos da trabalhadora e garantir a segurança no emprego após o retorno da licença. Veja como funciona:

1. Prazo de estabilidade: a mãe tem garantia de emprego durante o período de 5 meses após o término da licença-maternidade. Ou seja, mesmo que a licença tenha durado 4 ou 6 meses, a estabilidade tem duração fixa de 5 meses a partir do fim da licença.
2. Demissão sem justa causa: durante o período de estabilidade, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa. Isso significa que o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho da mãe nesse período, a menos que existam motivos graves que justifiquem a demissão.
3. Exceções: vale ressaltar que a estabilidade não protege a mãe em casos de demissão por justa causa, ou seja, se a trabalhadora cometer uma falta grave que reflete na imagem da empresa que justifique a demissão, a estabilidade não impede a dispensa. Além disso, a estabilidade não se aplica em casos de contrato de trabalho por prazo determinado, como contratos temporários ou de experiência, desde que a data de término do contrato esteja estabelecida previamente.
4. Garantia de reintegração ou indenização: caso a trabalhadora seja demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela tem direito à reintegração no emprego, ou, caso não deseje ser reintegrada, tem direito a receber uma indenização equivalente aos salários e demais direitos que teria recebido caso permanecesse no emprego até o final da estabilidade.

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