Compliance: como funciona e ferramenta para empresas

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O papel do compliance nas empresas mudou. O que antes era visto como diferencial competitivo, hoje é pré-requisito. O mercado cobra níveis altíssimos de transparência, responsabilidade e integridade na relação com clientes, parceiros e até mesmo concorrentes.

Diariamente, os noticiários mostram esquemas de fraude em diferentes setores da economia. Nesse cenário, grandes marcas perdem reputação e credibilidade após se envolverem em práticas ilícitas, tanto no ambiente privado quanto na esfera pública.

Para proteger a operação contra essas ameaças e alcançar a excelência operacional, a área de compliance garante a perenidade da companhia, minimizando impactos financeiros, legais e de imagem causados por gargalos operacionais como:

  • ausência de diretrizes normativas claras;
  • desalinhamento em relação às legislações vigentes;
  • falta de ferramentas preventivas adequadas;
  • falhas estruturais na gestão de processos internos;
  • operações apoiadas em sistemas de informação frágeis.

Para ajudar você a estruturar um programa de compliance na sua empresa, explicamos como funciona essa área e como aplicar o seu conceito na rotina diária do negócio. Continue a leitura para tirar suas dúvidas!

O que é compliance nas empresas?

O verbo inglês to comply significa agir em acordo com as regras, o que resume a essência da prática. No ambiente corporativo, o termo compliance define a capacidade da organização de adequar a conduta diária às normas dos órgãos reguladores e à legislação vigente.

Na prática, a disciplina abrange o respeito absoluto a todas as políticas e aos controles internos e externos aplicáveis ao negócio. Ao alinhar a operação a essas diretrizes, as atividades diárias passam a rodar em total conformidade.

Essa exigência de mercado engloba a pessoa jurídica e as pessoas físicas envolvidas, incluindo fornecedores e parceiros da cadeia de suprimentos. Todo o ecossistema corporativo precisa pautar a própria atuação pelas diretrizes éticas ditadas pelos organismos reguladores.

Para sustentar a governança corporativa, contar com um sistema capaz de centralizar as informações estratégicas torna o cumprimento da agenda de integridade muito mais ágil. 

A liderança deve garantir o rigor dos instrumentos normativos internos para a companhia atingir a verdadeira conformidade ambiental, trabalhista, financeira, operacional e contábil.

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Quando surgiu o termo compliance?

O conceito não possui uma data exata de nascimento, mas ganhou destaque nas últimas décadas do século XX. Bancos e grandes corporações passaram a enfrentar exigências regulatórias pesadas e a urgência por práticas comerciais pautadas na ética tornou a disciplina uma realidade.

A partir dos anos 2000, com o endurecimento global das leis anticorrupção, o vocabulário executivo incorporou o compliance de forma definitiva. Desde então, a estruturação de programas de integridade assumiu o papel de escudo protetor para evitar escândalos legais e grandes perdas financeiras.

Como funciona uma ferramenta de compliance?

Na prática, a governança da companhia só se sustenta com uma base tecnológica sólida por trás. O Stratws One, por exemplo, atua exatamente como esse motor de integridade. O software da Siteware viabiliza a documentação e o acompanhamento rigoroso das políticas internas, garantindo que toda a equipe caminhe alinhada às diretrizes corporativas.

O sistema também assegura um controle absoluto para a execução de auditorias, com registro detalhado de todas as operações e barreiras de controle institucionais. Durante fiscalizações externas, o acesso rápido e auditável a essas informações comprova a aderência real da organização às normas do mercado, mitigando passivos e riscos legais.

A solução ainda impulsiona a transparência e a comunicação em níveis estratégicos. Com o Stratws One, líderes e stakeholders acessam os dados de compliance em tempo real. 

Essa visibilidade quebra silos departamentais, fortalece o engajamento do time e garante uma tomada de decisão apoiada em fatos estruturados.

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Qual a importância do compliance?

O objetivo do compliance é garantir aderência a regulamentos e padrões éticos corporativos. O foco ao investir nessa frente reside em evitar fraudes, multas pesadas, litígios trabalhistas e danos irreversíveis à imagem da marca.

Operar em conformidade estratégica é importante para a reputação da empresa. Esse status comprova transparência e atesta o elevado grau de maturidade da gestão. Em paralelo, demonstra o domínio de lideranças e equipes sobre os processos, garantindo uma execução impecável nas esferas política, comercial, trabalhista e contratual.

Ignorar os pilares da governança significa assumir riscos operacionais gigantescos, abrindo margem para perdas financeiras e patrimoniais severas. Aprimorar a gestão, ajustar o tratamento de dados confidenciais e moldar o comportamento organizacional do time são passos inegociáveis para alcançar a excelência, independentemente do porte ou segmento da organização.

Quem são os responsáveis pelo compliance na empresa?

A estruturação da área garante o alinhamento da organização às leis e às melhores práticas corporativas. Contudo, a responsabilidade pelo sucesso do compliance nunca recai sobre um único indivíduo; a dinâmica flui de maneira orgânica e complementar por meio de diferentes níveis hierárquicos:

1- Conselho de administração e alta direção

O Conselho de Administração e os executivos seniores assumem a responsabilidade máxima pelas diretrizes de governança da companhia. O grupo dita o tom da operação, estabelecendo a ética como pilar da cultura corporativa. 

A liderança de topo aprova as políticas de compliance e garante a alocação de recursos financeiros suficientes para viabilizar a mitigação de riscos. 

2- Oficial de Compliance (Chief Compliance Officer – CCO)

Corporações de alta performance costumam designar um Chief Compliance Officer (CCO) dedicado exclusivamente à função. Esse executivo atua como o maestro do programa de compliance, supervisionando as operações em toda a estrutura do negócio. 

O CCO trabalha para alinhar a empresa, os colaboradores e as negociações comerciais às regulamentações do setor. A cadeira também carrega a missão de mapear gargalos operacionais, conduzir treinamentos constantes e enraizar a integridade no DNA da equipe.

3- Departamento de compliance

Companhias de grande porte estruturam um departamento de compliance exclusivo, sob o comando direto do CCO. A área desenvolve políticas corporativas, aplica treinamentos, monitora falhas de conduta e responde prontamente a violações operacionais. 

O time também executa auditorias regulares e avaliações de risco para blindar o caixa e a reputação empresarial. Neste cenário, o departamento jurídico atua como braço direito, interpretando as leis aplicáveis. Já a auditoria interna verifica a aderência aos padrões exigidos de maneira independente, apontando vulnerabilidades ocultas. 

4- Todos os funcionários

A cultura de compliance não termina na mesa da diretoria ou no departamento especializado; a responsabilidade abrange cada pessoa da operação. Todo colaborador precisa dominar e aplicar os procedimentos éticos relevantes para a própria função diária. 

Além disso, a liderança deve encorajar a equipe a reportar qualquer suspeita de violação de maneira segura, tornando a transparência uma verdadeira engrenagem do negócio. 

Como funciona o compliance nas empresas?

A prática exige que os gestores estruturem políticas aplicáveis à realidade de cada setor. O C-Level estabelece regulamentos sólidos e as melhores práticas corporativas para conferir transparência, segurança e responsabilização por falhas na rotina do time.

Como as normas de mercado e a legislação evoluem constantemente, aplicar o compliance de forma sistêmica assegura o cumprimento das novas obrigações legais, resguardando a companhia contra a desatualização jurídica.

Leia também: Relatório de auditoria: o que é e como fazer um?

Qual a diferença entre compliance interno e externo?

Embora o objetivo final envolva a proteção integral da empresa, a governança corporativa divide essa área em duas grandes esferas de atuação. A distinção reside na origem das normas e no público-alvo das ações de controle. Compreender essa divisão ajuda a diretoria a desenhar estratégias preventivas mais eficientes e a alocar recursos com maior precisão tática.

Abaixo, detalhamos o escopo de funcionamento e os principais elementos de cada uma dessas vertentes na rotina empresarial:

Compliance interno

O compliance interno diz respeito ao cumprimento de políticas, procedimentos e normas estabelecidos dentro da própria organização. Isso inclui:

  • Políticas corporativas: adesão às regras e diretrizes definidas pela empresa, como códigos de conduta, políticas de recursos humanos, procedimentos operacionais, entre outros.
  • Cultura organizacional: fomento de uma cultura de integridade e ética, em que os funcionários compreendem e valorizam a importância de seguir as políticas internas.
  • Controles internos: implementação de processos e sistemas para prevenir e detectar violações internas, como fraudes, corrupção ou conflitos de interesse.

Compliance externo

O compliance externo envolve a conformidade com leis, regulamentos e normas estabelecidos por entidades externas à organização, como:

  • Leis e regulamentos: cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no âmbito local, nacional e internacional. Isso pode incluir leis tributárias, ambientais, de trabalho, de proteção de dados, entre outras.
  • Normas do setor: adesão às normas e padrões estabelecidos por órgãos reguladores ou associações profissionais do setor em que a empresa opera.
  • Relações com terceiros: garantia de que parceiros, fornecedores e outros terceiros que possuem relação com a empresa também cumprem as leis e regulamentos aplicáveis.

Quais são os principais tipos de compliance?

A gestão exige a aplicação dessa disciplina em frentes específicas da operação. Especialistas de mercado dividem o compliance em sete pilares estratégicos: tributário, trabalhista, empresarial (negócios), proteção de dados (TI), ambiental, saúde e financeiro.

Veja o detalhamento de cada um deles:

1. Compliance tributário ou fiscal

Esse representa um dos pilares mais complexos para a alta gestão, pois abrange todas as obrigações fiscais da companhia. A ausência de processos sólidos nessa área gera pagamentos errôneos e multas que comprometem o fluxo de caixa.

Existem inúmeros tributos municipais, estaduais e federais, além de variações na taxação de produtos e serviços. Contar com especialistas fiscais e estruturar uma governança de dados robusta são passos essenciais para evitar passivos bilionários e sustentar um crescimento sadio.

2. Compliance trabalhista

A conformidade trabalhista evita ações judiciais movidas por ex-funcionários, acidentes na operação e o desgaste da marca empregadora. Para operar em alta performance, a empresa precisa registrar e liderar o time conforme a legislação.

O setor de Recursos Humanos atua como guardião desse processo, garantindo segurança no ambiente de trabalho, ferramentas adequadas para a rotina e respeito às jornadas estipuladas. A adoção dessa estratégia eleva o engajamento natural e ajuda na retenção de grandes talentos.

3. Compliance nos negócios ou empresarial

Esse braço concentra as diretrizes voltadas à ética no ambiente de trabalho, transparência e adesão inegociável às leis anticorrupção. A prática proíbe rigorosamente esquemas de cartel, assédios corporativos e qualquer tipo de conduta irregular na assinatura de contratos.

Impedir essas ocorrências garante a proteção da imagem institucional perante o mercado e fortalece a confiança da marca na visão de acionistas e stakeholders.

4. Compliance na proteção de dados ou de TI

Com o avanço tecnológico, as empresas precisaram adaptar a rotina às regras rigorosas de manipulação, captura, armazenamento e descarte de dados. O compliance em TI e a LGPD figuram, atualmente, como as prioridades máximas das diretorias de tecnologia.

Ignorar os protocolos de segurança digital expõe a companhia a ataques cibernéticos, sanções governamentais severas e, em casos mais graves, à paralisação total das atividades operacionais.

5. Compliance ambiental

A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) integra questões ambientais, sociais e de governança corporativa na tomada de decisão. As regulações ambientais surgiram da urgência em equilibrar os impactos gerados por indústrias e grandes operações.

Para atuar dentro da legalidade, as companhias desenvolvem estratégias dedicadas a minimizar danos à natureza e maximizar o retorno positivo para a sociedade.

6. Compliance na saúde

Esse pilar abrange exclusivamente hospitais, clínicas, indústrias farmacêuticas e planos de saúde. O segmento exige atenção extrema à gestão de riscos clínicos, determinações de preços ditadas por agências reguladoras (como a ANS) e um código de conduta robusto entre médicos, fornecedores e pacientes. 

7. Compliance financeiro

O desvio de caixa, a fraude contábil e a lavagem de dinheiro encabeçam a lista das ações que destroem reputações da noite para o dia. A vertente financeira do compliance monitora os balanços, as movimentações bancárias e a gestão de ativos da organização com lupa.

Instituir travas sistêmicas de aprovação e garantir o rastreio de cada centavo movimentado protegem o patrimônio da companhia de intenções maliciosas.

Qual a diferença entre compliance e auditoria interna?

Essas duas frentes operam com propósitos distintos, mas atuam de maneira complementar para elevar a governança corporativa. Ambas buscam alinhar a operação às leis e melhorar a eficiência dos processos, porém com dinâmicas de execução diferentes.

O foco do compliance consiste em garantir uma conformidade contínua. A área trabalha o tempo todo visando manter a companhia aderente às legislações, aos regulamentos externos e às políticas internas.

A auditoria interna, por outro lado, atua de forma pontual e investigativa. O departamento conduz revisões críticas e avaliações independentes sobre todas as atividades da empresa, englobando aspectos operacionais, financeiros e os próprios controles normativos.

A tabela abaixo detalha as principais diferenças entre as duas áreas: 

Critério de AnáliseComplianceAuditoria Interna
Foco e ObjetivoPrevenir falhas e orientar a rotina corporativa de maneira preventiva.Avaliar os controles, identificar vulnerabilidades e auditar resultados.
PeriodicidadeAção ininterrupta, vivenciada diariamente pela operação.Ação pontual, realizada por meio de ciclos predefinidos de revisão.
Entrega FinalCriação, implementação e monitoramento das regras de integridade.Teste de eficácia das travas operacionais e recomendação de melhorias.

O que é um programa de compliance?

O conjunto estruturado de práticas dedicadas à conformidade legal recebe o nome de Programa de Ética e Compliance Empresarial. O modelo atua sobre todas as áreas que possam apresentar irregularidades capazes de ferir o desempenho financeiro e a reputação do negócio.

Essa estrutura vai muito além de repassar as obrigações judiciais. O projeto desenha os valores institucionais e alinha o comportamento desejado para toda a pirâmide hierárquica.

Leia também: Governança corporativa e compliance: os 6 maiores desafios para as empresas

Qual a estrutura de um programa de compliance?

O sucesso dessa empreitada exige a montagem de um esquadrão qualificado, liderado por um CCO experiente. Em grandes corporações, a divisão conta com gestores, coordenadores, analistas e auditores.

Após a equipe ser treinada, o departamento inicia a varredura e o mapeamento das vulnerabilidades. Dentre as principais atribuições táticas da área, destacam-se:

  • analisar riscos operacionais recorrentes;
  • interpretar e adaptar a legislação à realidade da companhia;
  • elaborar e atualizar manuais de conduta;
  • gerenciar e blindar os controles internos;
  • conduzir auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade;
  • disseminar a política de integridade na cultura organizacional da empresa;
  • monitorar protocolos de segurança da informação.

Quais são os benefícios de um programa de compliance?

Ter uma área de governança ativa traz diferenciais competitivos fundamentais para a sobrevivência em alto nível, tais como:

  • maior atração de investidores globais e aporte de capital;
  • previsibilidade na identificação de riscos;
  • aumento exponencial da credibilidade no mercado;
  • aprimoramento tático da governança corporativa;
  • consolidação da sustentabilidade no longo prazo;
  • agilidade na correção de não conformidades.

Como aplicar o compliance nas empresas?

A implementação correta demanda a elaboração inicial de um código de conduta robusto. O documento deve alinhar a missão e a visão estratégica da companhia às obrigações éticas. Uma equipe ou departamento específico assume a responsabilidade de coordenar as diretrizes.

A disseminação do material exige estratégias eficazes de comunicação interna. O estímulo ao uso de canais de denúncia sigilosos fortalece o projeto. O exemplo, no entanto, deve partir da liderança de topo: atitudes éticas da diretoria moldam o comportamento de toda a operação.

Ignorar o compliance ou tolerar desvios morais ameaça a existência do negócio. Um único esquema ilícito possui força suficiente para destruir anos de reputação e sucesso financeiro.

Quais são as políticas e regras de compliance?

A estruturação de políticas sólidas e regras inegociáveis figura como o alicerce da governança corporativa. 

As políticas funcionam como diretrizes amplas, posicionando os valores da companhia diante de temas críticos. Elas direcionam a visão da empresa sobre:

  • transparência nos atos da alta administração;
  • alocação de recursos destinados à área de governança;
  • segurança da informação;
  • incentivos e medidas disciplinares;
  • análise periódica de riscos;
  • registros contábeis e controles internos;
  • canais de denúncia e confidencialidade de dados estratégicos;
  • diligência prévia na contratação de terceiros e em processos de fusões e aquisições (M&A);
  • treinamentos, investigações internas e conformidade com a legislação ambiental.

Por outro lado, as regras de compliance representam o desdobramento tático. Elas detalham o passo a passo dos procedimentos exigidos para garantir a aplicação prática de cada uma dessas diretrizes globais na rotina diária da operação.

Para estruturar uma política interna eficiente e blindada contra falhas, a diretoria pode seguir um roteiro claro de execução tática:

  • adotar sistemas de informação capazes de suportar o monitoramento das atividades;
  • usar tecnologias adequadas aos processos normativos;
  • manter uma gestão de contratos e materiais rigorosamente alinhada aos padrões corporativos;
  • fortalecer rotinas de inspeção e fiscalização, abrangendo até mesmo as operações sem certificação obrigatória;
  • focar na conformidade integral dos processos nas esferas municipal, estadual e federal;
  • investir na normatização e na padronização institucional, mantendo a base documental atualizada;
  • estruturar ciclos de auditoria interna focados exclusivamente nos requisitos de integridade corporativa;
  • implantar sistemas de controle robustos e com graus de profundidade adequados ao risco do negócio;
  • desenvolver uma comunicação clara e constante sobre todos os instrumentos regulatórios da organização.

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Perguntas frequentes sobre compliance

1. Como mensurar o Retorno sobre o Investimento (ROI) em compliance?

Em grandes corporações, o ROI do compliance vai além da economia gerada por multas ou processos judiciais evitados. Ele é medido pelo ganho real de eficiência operacional, pela redução de fraudes e desperdícios, e pelo aumento no valuation da companhia.

2. Quais são as principais certificações internacionais de compliance?

As mais reconhecidas globalmente são a ISO 37301 (Sistemas de Gestão de Compliance), que orienta a criação e a manutenção de um programa de integridade eficaz, e a ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno), voltada especificamente para prevenir e detectar práticas ilícitas.

3. Como um canal de denúncias garante o anonimato?

Para fortalecer o estímulo ao uso de canais de denúncia sigilosos, a melhor prática é terceirizar o serviço. Empresas externas especializadas recebem os relatos de forma criptografada, removem rastros digitais (como o IP da máquina) e repassam o caso de maneira 100% anônima e segura para o comitê responsável investigar.

4. Qual é o papel do compliance em processos de fusões e aquisições?

Nas negociações de M&A (Mergers and Acquisitions), o compliance é responsável por conduzir a Due Diligence (diligência prévia). Esse processo investiga minuciosamente o histórico legal, trabalhista, fiscal e de conduta da empresa que será adquirida.