O que é compliance nas empresas? Veja a importância e 9 vantagens!

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Saber o que é compliance nas empresas é, hoje, uma urgência para se adequar à demanda por mais transparência, responsabilidade e honestidade com clientes, parceiros e até mesmo concorrentes. 

Isso porque não é incomum ver notícias, no Brasil e no mundo, sobre a corrupção em vários segmentos econômicos. Nesse cenário, diversas empresas têm sua imagem e reputação fragilizadas em função do comprovado envolvimento com ações ilícitas, tanto no nível de negócios como na esfera política.

Assim, o conceito de compliance visa gerar valor ao negócio e assegurar a sobrevivência da empresa, minimizando os impactos financeiros, legais e de imagem ocasionados por fatores como:

  • ausência de orientações normativas;
  • desalinhamentos às legislações aplicáveis;
  • falta de ferramentas preventivas adequadas;
  • falhas na gestão de processos;
  • operações sem um estruturado sistema de informação.

Você tem dúvidas sobre o que é e como funciona o compliance nas empresas? Então, continue a leitura e saiba mais sobre esse conceito importante e qual o objetivo na prática.

segurança LGPD

O que é compliance nas empresas?

To comply, em inglês, é um verbo que significa estar de acordo com a regra, o que explica grande parte do conceito. No caso, o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação e legislações.

Dessa forma, esse conceito abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar.  E, adequando-se ao compliance, suas atividades estarão em plena conformidade com as normas reguladoras e leis aplicadas aos seus processos.

Tanto a pessoa jurídica (empresa) como as pessoas físicas que nela trabalham, inclusive fornecedores de interesse, precisam se comportar de acordo com as regras dos organismos reguladores.

Ter um sistema de gestão que reúna todas as informações importantes da empresa em um único lugar é crucial para seguir as regras do compliance! Para te ajudar, preparamos uma lista com os 7 melhores softwares de gestão empresarial do mercado. Confira!

Além disso, devem garantir o fiel cumprimento dos instrumentos normativos internos. Afinal, somente desta forma a empresa estará em compliance ambiental, trabalhista, financeiro, de segurança do trabalho, operacional, contábil etc..

Estamos falando, portanto, de uma estratégia geral, aplicável em todo o negócio, mas é importante mencionar que existem diferentes tipos de compliance, que atuam diretamente em ações e setores da organização.

Qual a importância do compliance?

O objetivo do compliance nas empresas é garantir a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos externos e internos. A proposta é evitar práticas ilegais, multas, litígios e danos à imagem da empresa.

Poder afirmar que a empresa está em compliance estratégico é, por si só, uma estratégia fundamental de negócios. Significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão. 

Em paralelo, mostra que os gestores e equipes dominam os processos e procedimentos, implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.

Por outro lado, não estar em compliance significa correr grandes riscos desnecessariamente, que podem levar a perdas financeiras, patrimoniais, de mercado e muitas outras.

É preciso refletir e aprimorar a gestão, ajustar a forma como as informações são tratadas e como as pessoas se comportam no dia a dia. Isso contribui para alcançar nível de excelência em compliance independentemente do segmento de atuação e tamanho da empresa.

Compliance interno e externo

O compliance interno diz respeito ao cumprimento de políticas, procedimentos e normas estabelecidos dentro da própria organização. Isso inclui:

  • Políticas Corporativas: adesão às regras e diretrizes definidas pela empresa, como códigos de conduta, políticas de recursos humanos, procedimentos operacionais, entre outros.
  • Cultura Organizacional: fomentar uma cultura de integridade e ética, onde os funcionários compreendem e valorizam a importância de seguir as políticas internas.
  • Controles Internos: implementação de processos e sistemas para prevenir e detectar violações internas, como fraudes, corrupção ou conflitos de interesse.

Já o compliance externo envolve a conformidade com leis, regulamentos e normas estabelecidos por entidades externas à organização. Isso inclui:

  • Leis e Regulamentos: cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no âmbito local, nacional e internacional. Isso pode incluir leis tributárias, ambientais, de trabalho, de proteção de dados, entre outras.
  • Normas do Setor: adesão às normas e padrões estabelecidos por órgãos reguladores ou associações profissionais do setor em que a empresa opera.
  • Relações com Terceiros: garantir que parceiros, fornecedores e outros terceiros com os quais a empresa se relaciona também cumpram as leis e regulamentos aplicáveis.

Tipos de compliance

Existem algumas divergências sobre o número correto de tipos de compliance, mas, de maneira geral, podemos dividi-los em 7: 

  • tributário ou fiscal;
  • trabalhista;
  • nos negócios ou empresarial;
  • na proteção de dados ou TI;
  • ambiental;
  • na saúde; 
  • financeiro.

Veja detalhadamente cada um deles!

1. Compliance tributário ou fiscal

Este é um dos tipos de compliance mais delicados e complexos, pois inclui as obrigações fiscais de uma empresa. Em alguns negócios, costuma ser distorcido com o intuito de sonegar impostos ou gerar “economia” de custos, mas também por falta de conhecimento.

Isso porque existem muitos tributos municipais, estaduais e federais, questões de balanço e demais taxas aplicadas de maneira diferente para produtos e nichos distintos. 

E, para evitar gastos desnecessários, com pagamentos errados e multas, é vital fazer uma avaliação correta e contar com especialistas tributários e fiscais.

2. Compliance trabalhista

Trabalhista é outro tipo de compliance muito importante para empresas de todos os nichos e portes. Afinal, para operar, é preciso contar com colaboradores, correto? E o registro destes funcionários deve estar de acordo com a legislação e os direitos trabalhistas.

Neste caso, a liderança e o setor de RH, precisam garantir o bem-estar de todo time, segurança, saúde no ambiente de trabalho e ferramentas adequadas para sua atuação. 

O compliance trabalhista, portanto, evita que a empresa tenha problemas judiciais, assim como acidentes. Isso garante maior produtividade, engajamento e, ainda, ajuda a reter talentos. 

3. Compliance nos negócios ou empresarial

Neste tipo de compliance nas empresas, estão inclusas todas as diretrizes relacionadas à ética no ambiente de trabalho, transparência e conformidade com leis anticorrupção, cartel em licitações, abusos e demais condutas irregulares.

Essas são situações que devem ser evitadas para garantir uma boa imagem no mercado e gerar mais confiabilidade para a marca.

4. Compliance na proteção de dados ou de TI

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras diretrizes relacionadas à crescente utilização de ferramentas tecnológicas, o compliance de proteção de dados ou de TI é um dos mais buscados atualmente.

Em linhas gerais, as empresas precisaram se adequar rapidamente às normas de manipulação, captura, análise, armazenamento e descarte de dados. Por sinal, falhas neste sentido podem gerar punições, sanções, multas e até paralisação das atividades.

5. Compliance ambiental

Você com certeza ouviu falar recentemente sobre ESG (Environmental, Social and Governance), correto? Trata-se da quinta onda de inovação, que visa integrar o meio ambiente, as questões sociais e a governança corporativa para fomentar empresas mais sustentáveis e responsáveis.

Essa onda surgiu devido à urgência em balancear elementos fundamentais para a sociedade, mas que, por muitos anos, se repeliram. Naturalmente, muitas leis e regulamentações foram desenvolvidas para controlar os impactos corporativos no ambiente e na sociedade.

Para garantir a conformidade legal e aplicar o compliance ambiental, as empresas devem criar estratégias e práticas que minimizem os efeitos negativos e maximizem as ações agregadoras.

6. Compliance na saúde

Este tipo de compliance é exclusivo para empresas do nicho da saúde, como hospitais, farmácias, consultórios e clínicas. E, para aplicá-lo, é necessário estar atento à gestão de riscos, determinações de preços e condutas éticas.

certificação hospitalar

7. Compliance financeiro

Entre as ações que mais prejudicam a reputação da empresa no mercado e podem gerar altos prejuízos financeiros estão as fraudes e os desvios. Logo, o compliance financeiro atua para evitar estas ocorrências, garantindo transparência e conformidade em todos os atos.

Para isso, é fundamental monitorar e controlar os balanços, o caixa, os ativos e todas as movimentações financeiras do negócio.

Quando surgiu o termo compliance?

O conceito não tem uma origem exata em termos de data, mas começou a ganhar destaque nas últimas décadas do século XX, à medida que as empresas e as instituições financeiras enfrentavam desafios regulatórios cada vez maiores e a necessidade de manter práticas comerciais éticas se tornava mais evidente. O fortalecimento das regulamentações e a preocupação com a responsabilidade corporativa contribuíram para a evolução do campo de compliance.

Além disso, o termo “compliance” em si passou a ser mais amplamente utilizado na linguagem empresarial e legal a partir dos anos 2000, à medida que a importância da conformidade regulatória e ética se intensificou.

Desde então, programas de compliance têm sido implementados em muitas organizações para garantir que elas atendam a todas as obrigações legais e éticas, evitando assim riscos legais, financeiros e reputacionais.

Qual a diferença entre compliance e auditoria interna?

Compliance e auditoria interna são duas funções distintas, mas relacionadas, dentro de uma organização, que têm o objetivo de garantir a conformidade com leis, regulamentos e padrões, bem como melhorar a eficiência e a eficácia das operações

Dessa forma, o foco principal do compliance é assegurar que a organização esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos, políticas internas e padrões externos relevantes o tempo todo e de maneira constante.

Já a auditoria interna atua de maneira pontual e esporádica. Ela envolve a revisão e avaliação crítica de todas as atividades e processos da organização, incluindo as áreas financeira, operacional e de conformidade. O objetivo é melhorar a eficácia dos controles internos, a gestão de riscos e a governança corporativa.

Além disso, os auditores internos realizam revisões independentes e objetivas dos processos internos da organização. Eles avaliam os controles internos, identificam falhas ou lacunas e recomendam aprimoramentos.

Como funciona o compliance nas empresas?

Na prática, o compliance deve considerar os regulamentos e diretrizes relacionados a cada área e processo da organização. Assim, os gestores podem estabelecer políticas internas, regulamentos e melhores práticas para garantir transparência, segurança, responsabilização e atualização contínua.

Nossa sociedade está sempre evoluindo e, com isso, as normas e leis podem se alterar com o tempo. Nesta perspectiva, vale lembrar que a aplicação eficiente do compliance nas empresas assegura a atualização e o cumprimento das obrigações legais.

Mas o que é um programa de compliance?

Já vimos até aqui que o compliance nas empresas envolve a conformidade com leis e normas de órgãos regulamentadores. Sendo assim, o conjunto de práticas dedicadas a estas ações é denominado Programa de Ética e Compliance Empresarial. Na prática, ele se dedica a todas as áreas que possam apresentar irregularidades que afetem o desempenho e a reputação da empresa.

O programa, portanto, abrange não somente as obrigações legais da empresa, mas também as regras e os valores que compõem cada instituição e que podem ser violadas.

Leia também: Governança corporativa e compliance: os 6 maiores desafios para as empresas

Qual a estrutura de um programa de compliance?

Para começar, o departamento deve contar com uma boa equipe. Assim, a liderança, chamada de CCO (Chief Compliance Officer), precisa ser escolhida criteriosamente.

Além dela, serão necessários assistentes e analistas. Em grandes empresas, por exemplo, a divisão pode se estender a coordenadores ou gestores, que dividem as responsabilidades da área.

Após os treinamentos aplicáveis, a equipe estará preparada para colocar o compliance em prática. 

Algumas de suas principais funções serão:

  • analisar riscos operacionais;
  • conhecer e interpretar leis que se relacionem à empresa;
  • elaborar manuais de conduta;
  • gerenciar os controles internos;
  • fazer auditorias periodicamente;
  • desenvolver projetos de melhoria contínua;
  • disseminar o compliance por toda a cultura organizacional;
  • monitorar a segurança da informação.

Quais são as vantagens de um programa de compliance nas empresas?

Ter uma área de compliance na empresa traz diversos benefícios. Alguns deles são:

  1. ganho de vantagem competitiva em relação à concorrência;
  2. atração de investidores e investimentos;
  3. identificação de riscos e prevenção de problemas;
  4. ganho de credibilidade;
  5. melhoria da eficiência e qualidade dos serviços/produtos;
  6. aprimoramento da governança corporativa;
  7. consolidação da cultura organizacional focada na ética;
  8. sustentabilidade;
  9. correção efetiva de não-conformidades.

Como aplicar o compliance nas empresas?

Para aplicar e fazer a gestão de compliance na empresa, é preciso definir uma série de políticas.

Primeiramente, o programa deve ser elaborado por uma equipe ou um departamento específico dentro da organização, que se torna responsável por desenvolver, coordenar e monitorar suas atividades.

Ao criar o departamento, é necessário já ter desenvolvido um código de conduta, que alinha a missão, visão e os objetivos globais da companhia às práticas de compliance.

Este código de conduta deve ser disseminado pela empresa por estratégias de comunicação interna eficazes. Por exemplo, estimular a prática de denúncias diante de má conduta por meio de um canal seguro e sigiloso, também chamada de auditoria.

Inclusive, a execução do código de conduta é algo imprescindível para obter bons resultados. Portanto, dê o exemplo: os colaboradores espelham as atitudes deles nas de seus superiores.

Por fim, é importante ressaltar o perigo que as empresas correm ao participar de atos imorais ou ilegais e até mesmo fazer “vista grossa” ao ver algo de errado.

Lembre-se: um ato isolado ou um grande esquema podem acabar com a reputação e o sucesso da empresa da mesma maneira!

Políticas e regras de compliance

Um ponto fundamental da gestão de compliance nas empresas envolve a definição das políticas e regras.

Resumidamente, as políticas são diretrizes amplas que posicionam as atitudes e os valores da empresa em relação a temas como:

  • transparência dos atos da alta administração;
  • recursos destinados à área;
  • segurança da informação;
  • incentivos e medidas disciplinares;
  • análise periódica de riscos,
  • registros contábeis;
  • controles internos;
  • canais de denúncia;
  • confidencialidade de informações estratégicas;
  • diligência na contratação de terceiros;
  • treinamento e comunicação;
  • diligência em processos de fusões e aquisições;
  • investigações internas;
  • melhora contínua dos processos;
  • conformidade com a legislação ambiental.

Já as regras de compliance são o detalhamento das normas e procedimentos que devem ser seguidos em cada uma das políticas do mesmo.

E, agora que você já sabe o que é compliance nas empresas, confira algumas dicas para desenvolver sua política interna:

  • use sistemas de informação que suportem o monitoramentos das atividades e que se adéquem aos processos de compliance;
  • tenha uma gestão de contratos de serviços e materiais que se alinhe aos níveis estabelecidos pela empresa;
  • fortaleça rotinas de inspeção e fiscalização de atividades, incluindo as que não costumam ter certificações;
  • foque na conformidade de processos em nível municipal, estadual e federal;
  • invista em um sistema de normatização e padronização da empresa sempre ativo e atualizado;
  • implante processos de auditoria interna com foco nos requisitos para se atingir o compliance;
  • implante sistemas de controle com graus de profundidade adequados;
  • desenvolva uma comunicação estruturada sobre os instrumentos normativos da empresa.

Dica de ouro para desenvolver uma gestão de compliance eficiente!

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Esse sistema de gestão empresarial permite o acompanhamento integrado do desempenho corporativo, o monitoramento e a centralização de todos os indicadores, com foco na tomada de decisão. 

Essa solução também favorece o engajamento de colaboradores, aumenta a produtividade e melhora a governança da organização! Assim, será muito mais fácil fazer a gestão de compliance em seu negócio.

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  • facilitar a troca de informação e a comunicação entre departamentos;
  • focar na busca dos resultados que sua empresa procura alcançar;
  • criar e acompanhar KPIs de processos, projetos e pessoas;
  • compartilhar informações com agilidade e transparência;
  • usar a meritocracia e a gestão à vista para motivar e gerenciar equipes;
  • empregar as principais metodologias de planejamento estratégico como BSC, OKR e SWOT;
  • encontrar oportunidades de melhoria;
  • fazer a gestão de reuniões e do portfólio de projetos;
  • aumentar a produtividade.

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