5 elementos essenciais para legalizar seu negócio

Abrir uma empresa foi uma das saídas para muita gente que precisou encarar as consequências da pandemia de Covid-19. E para isso, é necessário legalizar seu negócio.

O desemprego nesse período cresceu. Em agosto, a taxa estava em 13,2%. Ainda que tenha apresentado uma baixa, antes da pandemia esse número era de 12,9%. Ao todo, são 13,7 milhões de pessoas. 

Talvez como consequência, muitas pessoas abriram a sua própria empresa. No segundo quadrimestre de 2021, foram registradas 1.420.782 CNPJs. Ao todo, são 18.440.986 no final desse mesmo período, de acordo com o Governo Federal. 

Tudo isso lança luz sobre os caminhos que as pessoas estão tomando para, finalmente, sentirem menos o impacto da crise mundial — agravada no Brasil — e a necessidade de legalizar seu negócio.

Quer saber como fazer isso? Siga a leitura!

O que você precisa para legalizar seu negócio?

Por mais que muita gente tenha criado o seu próprio negócio, o processo de abertura de CNPJ não é, de fato, algo tão simples. 

Não é exagero e nem é querendo desanimar, mas é de sabedoria popular que o processo fiscal no Brasil é um dos mais complexos do mundo. 

O que faz necessário se atentar a alguns aspectos para, então, você mesmo começar a emitir suas notas fiscais e legalizar seu negócio. 

Para isso, confira 5 elementos essenciais para legalizar seu negócio.

1. O tipo de regime tributário

Essa parte é essencial para começar a pensar em legalizar o seu negócio. A escolha é sobre que tipo de regime a sua empresa se enquadrará e como será a sua rotina tributária. 

De modo bem objetivo, conheça os principais deles:

• Simples Nacional: é onde está enquadrado os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada;
• Lucro Presumido: já aqui, se enquadram aquelas empresas que fazem apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Lucro Real: se enquadram aquelas empresas com regras mais generalizadas para a coleta do IRPJ e CSLL. É o mais complexo dos regimes tributários. 

Sempre é bom lembrar que, nessas horas, é fundamental a ajuda do contador, sobretudo para os dois últimos casos. 

2. Os documentos da Receita Federal

O pontapé para ter a sua própria empresa é ir até o site da Receita Federal. 

Nela, você terá acesso a alguns documentos importantes que precisam ser preenchidos para legalizar o seu negócio, como:

• A ficha cadastral de Pessoa Jurídica;
• Quadro de Sócios e Administradores;
• Ficha Específica, de interesse do órgão convenente;
• Ficha de benefícios Finais;
• Documento Básico de Entrada do CNPJ ou Protocolo de Transmissão. 

Essa pode não ser das tarefas mais simples para alguém que não tenha tato para o negócio. Por isso, conte sempre com a ajuda de um contador. 

3. O plano de negócios

Você precisa pensar na estrutura de sua empresa como um todo, como se fosse um planejamento. Nesse sentido, é fundamental ter um plano de negócios. 

Trata-se de um documento que detalha (mesmo!) tudo sobre o seu empreendimento. 

Para legalizar seu negócio e ter um plano completo, você precisa preenchê-lo com:

• Um resumo ou sumário executivo;
• Visão geral do negócio;
• Análise de mercado;
• Panorama de concorrência;
• Listagem de fornecedores;
• Metas e objetivos;
• Plano de marketing.

É claro que você ainda pode detalhar seus processos e operação, por exemplo. O importante é ter mesmo um grande documento sobre exatamente tudo da sua empresa.

4. A documentação exigida pelo município

Ao abrir uma empresa, você precisará se atentar ao que a prefeitura define em sua legislação. Ela determina uma série de exigências, que dependem de cada lugar. 

As mais comuns são:

• Alvará de funcionamento;
• Contrato de locação;
• Alvará de corpo de bombeiros;
• Cópias dos documentos dos sócios do empreendimento.

5. Setor contábil

É importante você se conscientizar que são as prefeituras que legislam também sobre a emissão de documentos fiscais. 

Por isso, pense a respeito sobre ter um software que possa ajudar a emitir e consultar notas fiscais de maneira automatizada. 

Nesse caso, o sistema poderá deixar a sua vida ainda mais fácil, deixando o processo do setor fiscal otimizado e mais simples. 

Ainda, cada regime tributário tem uma rotina fiscal diferente, com diversos impostos e maneiras de recolher que variam entre si. 

O complexo sistema tributário nacional faz com que cada tipo de empreendimento se preocupe com documentos a emitir, como o Danfe e os diferentes tipos de nota fiscal, por exemplo. 

Lidar com esses assuntos, sempre é importante salientar, exige serviços de contadores experientes, mesmo para aqueles optantes do simples nacional.

Nesse sentido, vale destacar também aqueles programas que já atendem a diversas formas de pagamentos distintas. Se você lidar com uma cartela grande de clientes, isso será fundamental. 

Por que legalizar a empresa?

Bom, o primeiro motivo para você ter em mente para legalizar seu negócio é… você estará legalizado. 

Soou meio redundante. Mas é para ser mesmo. 

Porque muitos empreendedores preferem não formalizar um CNPJ. Isso, às vistas da legislação, pode trazer sérios problemas com a Receita Federal. 

Outro aspecto importante a se pensar é a respeito da credibilidade que uma pessoa tem quando ela possui uma empresa formalizada. 

Imagina, por exemplo, prestar serviços a uma empresa e na hora que ela te pedir o arquivo .XML da nota fiscal você não tem!

Apenas com uma empresa formalizada você consegue emitir nota e ter o arquivo .XML do documento. Isso não é bom apenas para você, mas para o seu cliente, pois a Receita Federal exigirá dele as notas fiscais do que ele pagou.

Com uma empresa legalizada, você terá também mais opções de créditos em bancos, até porque, é bem comum que empreendimentos recorram a empréstimos, por exemplo, para começar a funcionar. 

Onde você pode legalizar seu negócio?

No site da receita federal, como você viu antes, está o início de todo o processo para se abrir uma empresa. 

O SEBRAE também oferece um suporte importante, sobretudo se você for optar por abrir MEI. 

Legalizar seu negócio é o melhor caminho para o crescimento e lucro. Não abra mão disso e tenha sempre o auxílio de um contador e dos melhores sistemas de gestão e controle de documentos fiscais!

Esse artigo foi escrito pela eNotas, a melhor experiência em automação de nota fiscal da galáxia.