Os procedimentos fiscais são confusos, não é à toa que geram dúvidas tanto para empreendedores experientes, quanto para aqueles que estão começando por agora.
A área tributária requer muita atenção, pois um simples erro ou omissão, são capazes de trazer resultados prejudiciais para uma empresa.
A gestão fiscal aparece portanto como uma tática fundamental para a administração de qualquer negócio. Além do que, sem ela, nada adianta que uma organização conte com uma boa estratégia de vendas e produtos de qualidade.
Para ajudá-lo nessa questão, montamos um guia com os 6 principais erros fiscais que você precisa evitar para impulsionar o crescimento da sua empresa. Acompanhe!
Liderando a lista dos erros fiscais mais comuns está a não emissão de notas fiscais. Algumas pessoas não sabem, mas o fato de não emitir esse comprovante fiscal é considerado uma prática criminosa, conforme dispõe a Lei 4.729/65.
Algumas pessoas, dependendo da situação, podem ser isentas da obrigação de emitir notas fiscais, como é o caso daquelas cadastradas no regime tributário, como MEIs (Microempreendedores).
Em caso de dúvida sobre o dever da emissão, não hesite em consultar o seu contador.
Isso acontece, pois a nota fiscal funciona como um documento que comprova a realização de uma transação de venda ou serviços e é também um meio de facilitar a fiscalização tributária.
Portanto, a não emissão da nota fiscal é uma prática ilegal e é equiparada à sonegação fiscal.
Ainda, ao incorrer nessa prática fiscal perigosa, você poderá arcar com penalidades, como por exemplo, a incidência de multas cumulativas, que podem variar entre 10% a 100% em cima do valor de cada nota fiscal processada.
E tem mais. De acordo com a gravidade da sonegação, o responsável pode ser preso por 6 meses a 2 anos!
Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal do Consumidor…
Pelo fato da legislação brasileira conter uma lista vasta de comprovantes fiscais, é comum ficar com dúvidas e não saber qual utilizar.
Mais recorrente ainda, é fazer confusão com os tipos de notas fiscais eletrônicas, mas, no meio de tantos assuntos,algo é certo: mesmo não tendo muito conhecimento dentro dessa área, é importante que você, como contribuinte, saiba diferenciá-las.
Por isso, neste tópico listamos os 3 principais modelos de notas fiscais eletrônicas para te ajudar a fazer essa distinção:
A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é um comprovante utilizado para legitimar a venda de produtos, além de ser um método para recolher impostos, neste caso, o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sites como Submarino e Amazon, por exemplo, atuam com esse tipo de nota na venda e envio dos produtos.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é o documento que busca autenticar as transações comerciais de venda e é emitido para o consumidor final.
A NFC-e está sendo implementada em praticamente todo o país — com exceção do estado de Santa Catarina, que ainda não se decidiu completamente.
Vale dizer que, o estado de São Paulo e o estado do Ceará, apesar de contarem com a NFC-e, adotam, de modo geral, mecanismos próprios, como é o caso do SAT e do MFE, respectivamente.
>>Atenção: Fique de olho no calendário de obrigatoriedade da NFC-e do seu estado para conferir a obrigatoriedade da emissão.<<
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é usada no recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) e é destinada à prestação de serviço — não importando o tipo, o tamanho ou o regime tributário do seu empreendimento.
Como exemplo de negócios que utilizam a NFS-e, podemos citar:
Em relação às demais notas, a grande diferença fica por conta da integração, pelo fato da NFS-e ser de responsabilidade municipal. Em contrapartida, a NFC-e e a NF-e são documentos estaduais.
O .XML é o formato eletrônico das notas fiscais. É nele que constam todas as informações das vendas, como por exemplo, os impostos incidentes e o CNAE.
Vale dizer que ele pode ser convertido para formato PDF para facilitar a visualização. Além do mais, o arquivo .XML é uma forma de facilitar o armazenamento e a fiscalização.
Por isso, a Lei 5.172 em seu artigo 173, estabelece que esse arquivo seja guardado pelo período de 5 anos, podendo a Receita Federal solicitá-los a qualquer momento dentro desse prazo.
A emissão de notas fiscais feitas manualmente é, além de inviável, um ato que impede o crescimento da sua empresa e, por consequência, dificulta acompanhar a concorrência do mercado.
A grande vantagem é que atualmente há meios de efetuar a emissão de notas fiscais automaticamente! E, a partir disso, podemos citar diversas vantagens, como:
Enfim, são tantos benefícios, que não há razão para deixar de emitir suas notas!
Se quiser optar por uma ferramenta que automatize todo esse processo por você, evitando assim, toda parte burocrática, então utilize um emissor de nota fiscal.
Deste modo, você pode deixar a preocupação com as notas de lado e simplesmente focar em vender mais!
Estar sempre por dentro das mudanças que ocorrem na legislação brasileira é um requisito importante para manter seu negócio funcionando de acordo com lei e, assim, evitar erros fiscais e problemas com o Fisco.
Dentro desse cenário, você não vai arriscar perder dinheiro com cargas tributárias extras e multas exorbitantes, não é mesmo?
No mundo dos negócios, há alguns empreendedores que arriscam não contar com a ajuda de um contador.
Porém, apesar de assumirem o risco, o indicado é dispor de um profissional especialista na área, para que exista uma adequada qualificação no acompanhamento financeiro e nas obrigações tributárias da empresa, de forma a permanecer legalizada e evitar erros fiscais
Vale lembrar que, se os serviços contábeis são bem prestados, sua empresa só tem a ganhar com a transmissão de credibilidade e transparência.
É preciso ficar atento para não cometer deslizes fiscais e acabar comprometendo o seu negócio. Com a leitura desse post, você ficou por dentro dos 6 principais erros fiscais do mundo dos negócios que você deve evitar para continuar impulsionando suas vendas.
E lembre-se: sempre que necessário, busque o auxílio de um profissional contábil para garantir um melhor direcionamento na área tributária.
Saiba que a integração e emissão de notas fiscais é burocrática e acaba criando problemas para o seu negócio. Então, acompanhe o nosso passo a passo de como emitir NFS-e em PHP e livres-se de suas dúvidas agora mesmo!
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